TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso do site de comércio eletrônico e aplicativo oferecido pela YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 62.934.252/0006-50, estabelecida na Avenida Magalhães de Castro, 4800, Torre 3, 13º andar - conjunto 131, Cidade Jardim - São Paulo - SP - 05676-120, doravante nominada simplesmente YAMAHA, por meio do site www.yamaha-motor.com.br/home, ou aplicativo denominado BLU CLUB YAMAHA.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais pelo CLIENTE, bem como de todas as demais políticas que o regem, é absolutamente indispensável para a utilização e aquisição dos produtos e serviços oferecidos no site. Na hipótese do CLIENTE não concordar com as condições de uso aqui reproduzidas e demais políticas aplicáveis, não deverá fazer uso do site.
I. OBJETO
Constitui objeto dos presentes Termos e Condições de Uso estabelecer as regras de utilização do site de comércio eletrônico da YAMAHA, definindo os direitos e obrigações do CLIENTE.
Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo destes Termos, o CLIENTE deverá manter contato com a nossa Central de Relacionamento através do telefone (11)2431-6500, pelo e-mail compre.online@yamaha-motor.com.br.
II. REGRAS PARA CADASTRO
O cadastro deverá ser feito por meio da internet no próprio site de comércio eletrônico da YAMAHA ou através do aplicativo BLU CLUB, por livre manifestação de vontade do CLIENTE e condicionado ao fornecimento de seus dados cadastrais, necessários para a aquisição de produtos e serviços no portal, sendo que ao proceder o cadastro o CLIENTE manifesta seu expresso consentimento para o tratamento dos dados, nos termos do Aviso de Privacidade.
O CLIENTE se compromete a fornecer no ato de cadastro apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade das mesmas e responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos à YAMAHA ou a terceiros, obrigando-se, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados.
Para utilização do site e aquisição de produtos e serviços, o CLIENTE deverá ser civilmente capaz, nos termos da legislação civil vigente. No caso de eventual cadastro por CLIENTE absoluta ou relativamente incapaz (como, por exemplo, menores de 18 anos de idade), seus pais, tutores ou representantes legais serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
O CLIENTE terá acesso a sua conta através de e-mail ou login e senha por ele cadastrados, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, sob pena de responsabilizar-se pelo uso indevidos dos mesmos.
A YAMAHA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, quando este estiver em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições.
O CLIENTE compromete-se a notificar imediatamente a YAMAHA a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de sua senha pessoal e intransferível, a qual deverá ser de conhecimento e propriedade única e exclusivamente do CLIENTE.
III. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
Os produtos e serviços oferecidos no site de comércio eletrônico da YAMAHA são:
Motocicletas nacionais e importadas;
Peças e acessórios para motocicletas;
Acessórios e itens de vestuário oficiais da marca YAMAHA.
Os produtos e/ou serviços anunciados no site serão comercializados ao CLIENTE pela YAMAHA ou através de suas CONCESSIONÁRIAS autorizadas, sendo que neste caso quaisquer questionamentos em relação aos preços e condições deverá ser feito diretamente junto às mesmas.
Quando os produtos e/ou serviços anunciados forem comercializados pelas CONCESSIONÁRIAS, estas estabelecerão diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).
Antes de adquirir qualquer produto ou serviço, o CLIENTE deve:
Ler atentamente as condições de cada oferta;
Observar na respectiva página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária a que aquele determinado produto se destina.
Uma vez realizado seu cadastro, o CLIENTE poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no site, ficando habilitado a adquirir via online todos os produtos e serviços nele anunciados.
Na aquisição de produtos, ao valor do pedido poderá ser acrescida a respectiva tarifa correspondente ao custo de envio (frete), sendo que em toda e qualquer operação tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE antes da finalização da compra.
O valor do frete para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia de acordo com a localidade, peso e dimensões do produto. O cálculo exato do valor de frete a ser pago, bem como o prazo de entrega estimado para sua região será informado ao CLIENTE ao escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.
Uma vez finalizado o pedido, com a devida aceitação das condições dos presentes Termos e demais políticas disponibilizadas no site, a YAMAHA enviará um e-mail ao CLIENTE confirmando os detalhes da compra realizada, não sendo mais possível desse momento em diante alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega.
Para o caso de aquisição de produtos, o prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem terá início somente após a aprovação de pagamento.
Para a aquisição de serviços especializados de revisão e/ou manutenção de motocicletas, o CLIENTE deverá no ato da compra fazer a opção pela oficina autorizada YAMAHA de sua livre escolha, ciente de que a execução será feita de acordo com as datas e horários que constarem disponíveis no próprio site.
Os produtos e serviços oferecidos no aplicativo BLU CLUB você poderá encontrar CLICANDO AQUI.
IV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O CLIENTE compromete-se a realizar o pagamento do valor correspondente a partir do momento em que concluir seu pedido, nos termos e condições selecionados quando da sua efetivação, utilizando-se para tanto de uma das formas de pagamento disponíveis no site, conforme abaixo:
Para pagamento à vista: (i) boleto bancário; (ii) cartão de crédito;
Para pagamento parcelado: cartão de crédito*;
*Obs: para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito a aprovação da administradora do cartão.
Os preços dos produtos exibidos no site podem sofrer variações a qualquer tempo. O valor informado é válido apenas para a compra no momento em que o item é exibido, sendo que a conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto em estoque.
V. FINANCIAMENTO BANCÁRIO
Para a hipótese específica de aquisição de “motocicletas” o CLIENTE poderá optar, ainda, pela realização de financiamento bancário a ser contraído exclusivamente junto Banco Yamaha Motor do Brasil S.A., sujeitando-se para tanto às regras e políticas internas de análise e aprovação de crédito.
Tendo o CLIENTE optado pelo financiamento bancário, deverá, obrigatoriamente, dirigir-se à concessionária autorizada YAMAHA selecionada para a aquisição do produto, munido de toda a documentação necessária para a formalização do financiamento.
VI. CONDIÇÕES DE ENTREGA
Após a confirmação do pagamento, o produto será entregue no endereço indicado pelo CLIENTE no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de sua exclusiva responsabilidade.
O CLIENTE poderá, a seu exclusivo critério, optar pela retirada do produto em uma concessionária autorizada YAMAHA de sua livre preferência.
Se o CLIENTE fizer opção pelo pagamento de seu pedido na modalidade cartão de crédito, o prazo para entrega é contado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.
Para compras efetuadas através de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco.
O prazo para entrega é informado durante o procedimento de compra é contabilizado em dias úteis, sendo que quando o pedido contém mais de 1 (um) produto, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto e à sua disponibilidade em estoque.
O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em conta o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para entrega.
O CLIENTE será informado via e-mail a cada atualização do status de entrega do pedido.
Considera-se efetuada a entrega a partir do momento em que a empresa de transportes coloca o PRODUTO à disposição do CLIENTE.
É imprescindível que haja pessoa autorizada pelo CLIENTE no local da entrega para receber o produto, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar no ato da entrega se a mercadoria está conforme o solicitado e em perfeitas condições, e devendo ser assinado o respectivo protocolo de entrega.
Uma vez constatado qualquer vício no produto, o CLIENTE deve, no ato do recebimento, recusá-lo e entrar em contato imediatamente com os nossos canais de relacionamento, caso constate alguma das situações a seguir: (i) produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes; (iii) produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da Nota Fiscal; ou (v) diferença entre a descrição da Nota Fiscal e o produto recebido.
As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, podendo ocorrer excepcionalmente aos sábados, domingos e feriados.
Se não houver sucesso na tentativa de entrega no local e dia previamente informados no site, o pedido retornará para o local de origem, estando sujeito a nova cobrança de frete para envio do produto novamente.
Caso o endereço indicado pelo CLIENTE tenha restrição de horário para entrega, será responsabilidade do CLIENTE eventual falha na entrega daí decorrente.
Não são considerados atrasos no envio os casos em que o pedido saiu para entrega de acordo com o prazo previamente informado no pedido e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao próprio CLIENTE, como por exemplo em situações de ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega.
VII. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O CLIENTE pode exercer o direito de arrependimento da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, devendo solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (CAC) ou diretamente no site através do link "Cancelar Pedido". Todas as despesas decorrentes de devolução do produto serão custeadas pelo vendedor.
O vendedor se isenta da obrigação de atender às solicitações de cancelamento de compras de qualquer produto devolvido sem que o setor de atendimento ao cliente seja comunicado, ou sem que a solicitação tenha sido feita pelo CLIENTE diretamente no próprio site.
Para maiores informações e detalhes sobre o direito de arrependimento e condições para troca e devoluções de produtos o CLIENTE deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente.
VIII. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - CAC
Para fazer solicitações, reclamações ou esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao seu pedido ou qualquer conteúdo disponibilizado no site, o CLIENTE poderá utilizar dos serviços oferecidos pela Central de Atendimento ao Cliente da YAMAHA (CAC):
Através do telefone (11) 2431-6500 (de segunda à sexta, das 08h30 às 17h30), ao custo de ligação local acrescido de tributos, para capitais e regiões metropolitanas e ao custo de ligação interurbana acrescido de impostos para as demais localidades);
Através do e-mail: compre.online@yamaha-motor.com.br.
IX. CONFIDENCIALIDADE
A YAMAHA é responsável pela preservação do sigilo e confidencialidade de todas as informações e dados fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra.
Para acessar o site da YAMAHA de forma segura e utilizar de todas suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do CLIENTE dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, tais como navegadores, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo o CLIENTE poderá consultar nosso AVISO DE PRIVACIDADE, disponível em https://www.yamaha-motor.com.br/avisodeprivacidade.
X. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Ao se cadastrar e utilizar as funcionalidades do site de comércio eletrônico da YAMAHA, o CLIIENTE se obriga a:
Utilizar o site de forma ética e sempre respeitando as condições dos presentes Termos e Condições de Uso e demais Políticas que o regem;
Fornecer seus dados cadastrais completos e atualizados para que o site possa funcionar corretamente, bem como informar canal de contato apto a ser acionado visando a melhor prestação de serviços pela YAMAHA;
Preservar em sigilo os dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com terceiros, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da conta, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida;
Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da YAMAHA, assim como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site.
O CLIENTE reconhece que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida no site são interpretados como tendo sido realizados por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações praticados no site com uso de sua conta de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
O USUÁRIO declara-se ciente de que poderá ter sua conta de acesso excluída do site sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da YAMAHA e/ou de terceiros.
XI. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A YAMAHA não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do site, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos CLIENTES e os servidores da YAMAHA, não possuindo, portanto, nenhuma ingerência por eventuais falhas no tráfego desses dados ou no acesso do site decorrentes de falhas provedores de internet ou de serviços de telecomunicação.
A YAMAHA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao site, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros.
Para o uso correto e regular do site a YAMAHA recomenda a utilização de ferramentas seguras de tecnologia (hardware e/ou software), sendo que acessos fora dessas condições serão por conta e risco do próprio CLIENTE, ficando a YAMAHA isenta de responsabilidade por danos de qualquer natureza.
Fica facultado à YAMAHA suspender ou até mesmo encerrar, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao site de comércio eletrônico, sem que qualquer indenização seja devida em razão disso.
XII. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO
O CLIENTE autoriza a YAMAHA a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do site, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CLIENTE.
As ferramentas de e-mail e SMS são utilizadas para divulgar informações das compras realizadas pelo CLIENTE e, quando autorizado, para comunicar promoções de produtos e serviços da YAMAHA. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções, o CLIENTE deve escolher a opção de não receber e-mails e/ou SMS contendo informações de promoções e/ou campanhas de publicidade da YAMAHA.
XIV. DISPOSIÇÕES FINAIS
Antes de adquirir um produto ou serviço no site, o CLIENTE deve sempre ler atentamente a descrição e ficha técnica, disponibilidade de cores, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
A YAMAHA não será responsável por qualquer falha e/ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente termo causados por casos fortuitos e/ou força maior.
XV. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente instrumento deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de Foro for admitida, o CLIENTE concorda que quaisquer controvérsias relativas à aquisição de qualquer produto ou serviço da YAMAHA serão resolvidas pelo Foro da Comarca de São Paulo (capital do Estado de São Paulo), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
AVISO DE FRAUDE
A Yamaha informa que os seus produtos são comercializados por meio das concessionárias autorizadas da marca e/ou através do seu e-commerce oficial, não sendo realizadas vendas para o consumidor final por telefone, funcionários ou quaisquer outros tipos de parceiros e/ou representantes comerciais, bem como outros sites da internet.